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Licença de Pesca

Licença de pesca


Como adquirir a licença de pesca amadora

A licença de pesca amadora é para atividades sem fins econômicos e também uma forma dos governos estaduais e federal controlarem a exploração dos recursos pesqueiros, garantindo que a biodiversidade local seja respeitada.
No Brasil, o órgão responsável pela emissão da licença é o Ministério de Pesca e Aquicultura, e cada indivíduo pode optar pela licença provisória, válida por 30 dias, ou pela licença definitiva, válida por um ano. Os dois tipos de documentos são aceitos em todo o território nacional.


Isenção da taxa de pagamento
As licenças de pesca amadora provisória e definitiva exigem o pagamento de taxas, mas são isentos:

- Mulheres maiores de 60 anos
- Homens maiores de 65 anos
- Pessoas que comprovem estar aposentadas

Não precisa de licença de pesca quem utiliza apenas linha de mão.


Solicitação de licenças

Licença de pesca amadora

É necessário realizar um cadastro no site do Ministério. Essa etapa vai gerar um protocolo que será solicitado quando você for emitir a licença provisória.


Licença provisória

Você deve escolher entre a categoria A – desembarcada (GRU simples) ou categoria B – embarcada (GRU cobrança). O licenciamento para pesca embarcada também é válido para a pesca desembarcada.


Licença de pesca definitiva

A licença de pesca definitiva fica disponível após 30 dias do pagamento do boleto de pesca provisória. Utilize o primeiro protocolo para verificar se o documento já está disponível.

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